O INQUÉRITO 2474 TEM NOVO RELATOR
O MISTÉRIO SERÁ REVELADO?
O misterioso inquérito 2474, chamado de “gavetão”, que está há mais de 6 anos no
STF, sob segredo de justiça, e que “guarda” investigações paralelas e não divulgadas
sobre o mensalão, passou a ter novo relator.
No ano de 2005 foi aberto o inquérito 2245, o chamado inquérito do “mensalão” que
todo mundo ficou sabendo (a Globo divulgou muito) e que depois desembocou na
Ação Penal 470, que a Globo continua divulgando muito.
No ano de 2007 foi aberto o inquérito 2474. Este inquérito ninguém ficou sabendo,
nem os próprios ministros do STF (exceto Joaquim Barbosa). Este inquérito existe até
hoje no STF e continua sendo segredo (ninguém tem acesso). Este inquérito também
trata do “mensalão”, mas os advogados dos réus do “mensalão” nunca tiveram acesso
a ele. O inquérito 2474 foi aberto a pedido do PGR, Antônio Fernando de Souza, para
“guardar” e separar documentos de investigações sobre o “mensalão” que poderiam
”gerar confusão” (palavras do PGR) com o outro inquérito, o 2245. O pedido do PGR
foi atendido por Joaquim Barbosa que, inclusive, tornou-se relator. Ou seja, Joaquim
Barbosa era relator do inquérito 2245 (que todo mundo viu) e também do inquérito
2474 (que ninguém viu). Quer dizer... Além do PGR, Antônio Fernando de Souza e
Joaquim Barbosa, quem também viu os “segredos” do 2474 foram Daniel Dantas (que
deu emprego para o PGR, Antônio Fernando, depois que ele passou o cargo para o
outro PGR, o Gurgel) e José Mentor (aquele deputado que era o relator da CPI do
Banestado, aquela (!), que só rendeu o livro da Privataria Tucana) . Os únicos!
O QUE SÃO INQUÉRITOS?
Inquéritos tratam de investigações que são feitas a partir da suspeita
da existência de um ilícito/crime cometido por pessoas/empresas. As
investigações são materializadas em laudos, perícias, depoimentos, etc.
O material das investigações pode ou não comprovar a suspeita inicial.
Investigações podem inclusive chegar à conclusão de que o suspeito inicial
não cometeu nenhum crime.
O PGR, Antônio Fernando, foi apressado demais, quando apresentou a denúncia
dos “40 mensaleiros” por não esperar as investigações serem concluídas pela Polícia
Federal.
Como o material das investigações caia sempre na sua mão, ele se deu conta que
laudos e perícias não confirmavam o quê ele já havia denunciado. Então, ele foi
colocando este material no inquérito 2474 para ninguém ficar sabendo.
É o caso do Laudo 2828/2006 feito pelo Instituto Nacional de Criminalística - a
investigação feita na Visanet (aquela multinacional que Joaquim Barbosa insiste que é
empresa pública).
O Laudo 2828/2006-INC, que comprova que o “suspeito” Henrique Pizzolato não era
o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou “guardado” no inquérito 2474 para “não
atrapalhar” a aceitação da denúncia “apressada” que o PGR havia feito.
Outro documento “guardado” no inquérito 2474 é o relatório feito pelo delegado
da Polícia Federal Luis Flávio Zampronha. Responsável por acompanhar as
investigações do “mensalão”, Zampronha, apresenta provas que os empréstimos feitos
pelo Banco Rural para o PT foram legais. Conclui também que não houve “mensalão”,
ou seja, não houve pagamento a parlamentares em troca de votos. No relatório
consta, também que o funcionário do Banco do Brasil, responsável por gerir o dinheiro
da Visanet era outro, Léo Batista dos Santos e não Henrique Pizzolato.
Depois que o famoso delegado Zampronha apresentou seu relatório, recebeu como
“prêmio” a punição de um rebaixamento de função.
O tal inquérito 2474 é um escândalo judiciário!
Como admitir que existem dois procedimentos judiciais que abrigam documentos
sobre a mesma questão? ...Um aberto (todo mundo vê) e outro em segredo (que
ninguém pode ver)? ...E que os documentos de um são utilizados ou não no outro,
conforme a conveniência do PGR e do relator?
O advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Lobato, encaminhou uma petição
(pedido) a Joaquim Barbosa para ter acesso ao inquérito 2474 no dia 1º de agosto
passado. Até hoje Joaquim Barbosa não respondeu. Já se passaram mais de 30 dias
e o advogado de Pizzolato ainda não teve acesso ao inquérito 2474.
Joaquim Barbosa ao invés de responder ao pedido de Lobato, tomou outra atitude.
Entregou a relatoria do inquérito para o ministro Luis Barroso. No mesmo dia 1º de
agosto o relator deixou de ser Joaquim Barbosa e passou a ser o ministro Barroso.
Barroso olhou o inquérito e se declarou impedido para ser o relator por “suspeição”.
Ou seja, há alguma “coisa” dentro do inquérito, por exemplo um conflito de interesses,
que não lhe permitiu ser relator.
Ontem, dia 2 de setembro, o inquérito 2474 foi redistribuído ao ministro Ricardo
Lewandowski. Ou seja, Lewandowski é o atual relator do inquérito 2474.
Pergunta: É justo que o julgamento da AP 470 continue, sabendo-se que o
direito à ampla defesa está sendo violado?????
